2.1.1. Afiliados: significa, com relação a determinada pessoa, qualquer outra pessoa que seja, direta e/ou indiretamente, controladora, controlada, ou sociedade sob controle comum, tendo os termos "controle", "coligada" e "controlada" o significado previsto nos artigos 116 e 243 da Lei 6.404/1976, conforme alterada de tempos em tempos;

2.1.2. Cláusulas PLD e CFT: abreviação para “Cláusulas Anti- Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo”. Estas cláusulas incluem todas as leis aplicáveis às Partes que proíbem a lavagem de dinheiro ou quaisquer atos ou tentativas de ocultar ou disfarçar a identidade ou origem de; mudar a forma de; ou mover, transferir ou transportar rendimentos ilícitos, propriedade, fundos, moeda fiduciária ou ativos digitais, incluindo, mas não se limitando à promoção de qualquer atividade ilegal, como fraude, evasão fiscal, peculato, abuso de informação privilegiada, crime financeiro, suborno, roubo e ataques cibernéticos, tráfico de drogas, proliferação de armas, terrorismo ou violações de sanções econômicas, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e à Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que poderá também exigir controles internos para detectar, prevenir, relatar e manter registros de suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;

2.1.3. Anticorrupção: significa todas as Leis aplicáveis a cada Parte que proíbem corrupção ou suborno de Funcionários do Governo, propinas, incentivos e outras formas relacionadas de corrupção ou suborno, incluindo, mas não limitando, à Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013;

2.1.4. Blockchain: Uma estrutura de dados que possibilita a criação de um livro-razão digital de transações compartilhado entre uma rede distribuída de computadores;

2.1.5. Dados: Também chamados de “Dados do Usuário”, referem-se a qualquer informação identificável relacionada a um Usuário TruBit e são regulados pela Política de Privacidade da TruBit;

2.1.6. Ativo Digital ou Token Digital: significa uma representação digital de valor que pode funcionar como: (a) um meio de troca; (b) uma unidade de conta; (c) uma reserva de valor; e/ou (d) outras representações digitais semelhantes de direitos ou ativos, que não são emitidos nem garantidos por nenhum país ou jurisdição e não tem curso legal em nenhum país ou jurisdição, como um criptoativo, que é um tipo de ativo digital no qual técnicas de criptografia são usadas para regular a criação de novas unidades, verificar e proteger as transações sem a intervenção de qualquer intermediário, por meio de uma rede peer-to-peer, e criptomoeda, que é um tipo de ativo digital no qual técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de novas unidades e verificar a transferência de fundos, operando independentemente de um banco central ou país e, geralmente, sem curso legal;

2.1.7. Sanções Econômicas: significam sanções financeiras, embargos comerciais, controles de importação ou exportação, anti-boicote e medidas comerciais restritivas promulgadas, administradas, aplicadas por quaisquer Leis aplicáveis ao Usuário ou ao Site/Aplicativo;

2.1.8. Pessoa elegível: qualquer pessoa não sancionada que atenda aos requisitos estabelecidos na Cláusula 5.1 deste Contrato;

2.1.9. Moeda Fiduciária: Reais emitidos pelo Governo Federal Brasileiro;

2.1.10. Evento de Força Maior: Refere-se a eventos como o surto de doenças, morte ou ferimentos graves a qualquer membro importante das Partes, casos fortuitos, motins, insurreição, guerra, atos do terrorismo e incêndio, ações judiciais ou governamentais, ação ou atos de autoridade civil ou militar, cada um dos quais está além do controle razoável da(s) Parte(s) cujo desempenho de suas obrigações aqui previstas seja impedido ou atrasado por tal evento;

2.1.11. Governo: significa qualquer entidade nacional, federal, estadual, municipal, local ou estrangeira, agência governamental, incluindo qualquer departamento, agência, subdivisão, comissão, corte, tribunal, corpo arbitral ou outro órgão governamental, autoridade ou componente não governamental nomeada pelo governo para exercer funções executivas, legislativas, jurídicas, regulatórias ou administrativas com poderes, autoridade ou funções pertencentes a um governo, incluindo qualquer empresa comercial ou estatal;

2.1.12. Aprovação Governamental: significa qualquer autorização, licença, permissão, consentimento, aprovação, concessão, arrendamento, decisão, certificação, isenção, exceção, ou renúncia por ou com qualquer governo necessário para conduzir negócios de qualquer uma das Partes ou a execução e entrega dos Serviços TruBit sob este Acordo;

2.1.13. Funcionário do Governo: significa um oficial ou funcionário de qualquer Governo, um diretor, oficial ou funcionário de qualquer órgão de qualquer Governo, um candidato a cargo público, partido político ou dirigente de partido político, executivo ou funcionário de uma organização pública internacional e qualquer Pessoa que está agindo em uma função oficial para qualquer um dos itens anteriores, mesmo que tal pessoa esteja agindo nessa qualidade temporariamente e sem remuneração;

2.1.14. Propriedade Intelectual: Significa quaisquer direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, marca registrada, design, direito de banco de dados, nomes comerciais ou de empresas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos, incluindo o registro de tais direitos e quaisquer direitos ou informações confidenciais, segredos comerciais, know-how, inovação ou dados;

2.1.15. Leis: significa todas as leis, estatutos, ordens, regulamentos, regras, tratados e/ou obrigações ou requisitos oficiais promulgados, emitidos e/ou ratificados, aplicados ou administradas por qualquer governo que se aplique ao Usuário ou ao Site;

2.1.16. TruBit: significa TruBit Ltd. e TruBit Brasil;

2.1.17. Conta TruBit: significa o perfil individual criado pela TruBit uma vez que o usuário finalizar seu cadastro dentro do Site ou Aplicativo, que será vinculado à Carteira TruBit;

2.1.18. TruBit Brasil: significa a TruBit Serviços Digitais Ltda., empresa devidamente constituída no Brasil inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 48.031.859/0001-94, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, nº 100, 12º andar, B, parte, CEP nº 04726-908;

2.1.19. TruBit Ltd.: significa TruBit Ltd., uma empresa devidamente constituída nas Ilhas Virgens Britânicas sob o nº 2038445 e com endereço registrado em Craigmur Chambers, Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britânicas;

2.1.20. Serviços TruBit: Refere-se a todos os serviços oferecidos aos Usuários TruBit, direta ou indiretamente, por meio de provedores terceirizados pela TruBit. Esses serviços podem incluir, quando permitido pela lei aplicável, acesso ao Site ou ao Aplicativo TruBit, Carteira TruBit, Plataforma de Negociação OTC e outros serviços que podem ser disponibilizados direta ou indiretamente aos Usuários TruBit;

2.1.21. Site TruBit: Doravante denominado “Site”, refere-se a todos os websites e Aplicativos oficiais da marca TruBit, como www.trubit.com, que servem como interface para conectar os Usuários à sua Carteira TruBit;

2.1.22. Usuário TruBit: É qualquer pessoa física ou jurídica que, de acordo com as regras da TruBit: 1) é uma pessoa elegível; 2) tenha concluído o registro no Site; 3) esteja autorizado a usar os Serviços TruBit; e 4) sua identidade tenha sido verificada e tenha cumprido as disposições PLD e CFT aplicáveis;

2.1.23. Carteira TruBit: É uma Carteira de Ativos Digitais fornecida pela TruBit a um Usuário TruBit. A TruBit pode fornecer a um Usuário TruBit um ou mais endereços de Ativos Digitais (dependendo se um Ativo Digital suportado requer mais de um endereço) que será associado à Carteira TruBit de Ativos Digitais de ou para onde os ativos poderão ser transferidos;

2.1.24. Parte/Partes: Refere-se, coletivamente, ao Usuário, TruBit Ltda. e TruBit Brasil. A expressão "Parte" ou "Partes" deve ser interpretada como qualquer uma delas dentro do respectivo contexto;

2.1.25. Pessoa: qualquer indivíduo, parceria, associação, corporação, pessoa jurídica, propriedade, trust e qualquer forma de organização, entidade ou grupo (detentor ou não de personalidade jurídica distinta);

2.1.26. Lista de Sanções: significa a lista de pessoas físicas, pessoas jurídicas e/ou entidades cujos ativos estão sujeitos a indisponibilidade como resultado das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou das designações de seus comitês de sanções, um pedido de outro país ou designação nacional, nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, conforme aplicável ao Usuário ou ao Site, conforme alterado, complementado ou substituído de tempos em tempos;

2.1.27. Pessoa Sancionada: Refere-se a qualquer Pessoa que esteja listada explicitamente em qualquer “Lista de Sanções” de acordo com o disposto na Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019;

2.1.28. Brasil: significa a República Federativa do Brasil.

4.1.1. Uso de serviços TruBit e Tokens Digitais. Compra, venda, troca ou armazenamento de Ativos Digitais representa inerentemente alto risco. O preço ou valor de Ativos Digitais é volátil e pode mudar rapidamente, diminuir ou até potencialmente tornar-se zero, resultando em grandes perdas. Ativos digitais podem ter seu valor, cancelado, duplicado ou ainda perder todo ou a maior parte de seu valor, devido a ataques, mudanças nas propriedades do Ativo Digital ou falha do Ativo Digital em funcionar como esperado. Um Ativo Digital pode diminuir de valor ou perder seu valor total em função de, incluindo, mas não se limitando, atividade legislativa ou regulatória de governos, mudanças na operação tecnológica de Ativos Digitais, ataques cibernéticos, fraudes e anúncios ao mercado. Portanto, os Usuários TruBit são os únicos responsáveis por realizar análises independentes dos riscos específicos dos ativos digitais disponíveis por meio dos Serviços TruBit, bem como qualquer outro risco associado ao uso de Tokens Digitais.

VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR NENHUM ATIVO DIGITAL A MENOS QUE VOCÊ TENHA RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES E POSSA PERDER O VALOR TOTAL DOS ATIVOS DIGITAIS.

4.1.2. Moeda Legal e Status da Moeda. Ativos Digitais não são endossados por nenhum governo ou instituição financeira. Os Ativos Digitais não são uma moeda, não são lastreados por nenhum governo e não são segurados por qualquer tipo de seguro em nível local ou federal.

4.1.3. Regime Jurídico. Os Ativos Digitais não possuem um regime jurídico totalmente definido e, portanto, estão sujeitos a alterações legislativas, políticas e/ou regulatórias em nível estadual, federal e internacional que possam afetar seu uso, transferência, troca e valor.

4.1.4. Operação de Tecnologia de Ativos Digitais. A TruBit não possui ou controla o software, as redes, os protocolos, os sistemas e outras tecnologias (doravante, "Tecnologia Subjacente") que regem a operação de Ativos Digitais nos Serviços TruBit. As funções, características, operação, uso e outras propriedades dos Ativos Digitais (doravante, "Propriedades dos Ativos Digitais") e a Tecnologia Subjacente usada para gerenciar, criar, transferir, cancelar, usar e/ou transacionar com o Ativo Digital pode ser algo complicado, técnico e desafiador de entender e avaliar.

4.1.5. Riscos de tecnologia aberta. Um Ativo Digital e sua Tecnologia Subjacente são vulneráveis a ataques à sua segurança, integridade e/ou operação do Token Digital ou sua Tecnologia Subjacente, incluindo aqueles ataques que, usando força computacional suficiente, podem afetar a operação regular de um blockchain ou sua tecnologia subjacente. Esses ativos digitais, propriedades dos Ativos Digitais e/ou a Tecnologia Subjacente podem mudar ou parar de funcionar como esperado devido a uma mudança feita na Tecnologia Subjacente (por exemplo, a ocorrência de “forks”), uma alteração feita usando funções ou recursos incorporados na Tecnologia Subjacente ou uma alteração resultante de um ataque. Há também a possibilidade de que o Usuário TruBit não possa usar e/ou depositar e/ou retirar os Ativos Digitais quando necessário. Tais mudanças e riscos podem afetar materialmente o valor, função e/ou até mesmo o nome do Ativo Digital que você compra/vende/troca/armazena usando os Serviços TruBit.

4.1.6. Forks. A TruBit se reserva o direito exclusivo de escolher quais “forks” de cada Ativo Digital serão suportados pelos Serviços TruBit.

4.1.7. Riscos inerentes ao uso de Exchanges de Ativos Digitais. O uso de Ativos Digitais pode, por sua natureza, levar a um risco aumentado de ataque cibernético ou fraude. Existem riscos tecnológicos, cibernéticos e de fraude inerentes à compra, venda e troca de Ativos Digitais em geral, incluindo a possibilidade de hacking. Nesses casos, pode-se levar dias, semanas e até meses para a TruBit resolver problemas específicos que possam surgir do uso da tecnologia, e em alguns casos, um problema pode não ser resolvido.

4.1.8. Autonegociação e Financiamento. Você entende completamente o significado de “autonegociação e financiamento” e sabe que também existe a possibilidade de perda. Portanto, você é o único responsável por quaisquer resultados, sejam lucros ou perdas, e, por meio deste, isenta a TruBit de qualquer responsabilidade relacionada a tais lucros ou perdas.

4.1.9. Riscos Inerentes à Negociação Realizada na Internet. Existem riscos únicos associados à utilização de um sistema de negociação baseado na Internet, incluindo, mas não limitado a, falhas de hardware, software e conexões com a Internet. A TruBit não garante que os Serviços TruBit não serão interrompidos, nem assegura a pontualidade de seus serviços, e geralmente, a segurança também não é garantida. A TruBit não será responsável por qualquer dano à rede de informações, falha da rede de informações, falha do computador, comunicação ou outras falhas de sistema, falha de energia, greve, disputa trabalhista, motim, revolta ou falta de meios de produção, incêndio, inundação, tempestade, explosão, guerra, ação governamental, ordem da administração judicial ou omissões de terceiros.

4.1.10. Irreversibilidade. Uma vez que a compra, venda ou troca do Ativo Digital foi feita, é impossível reverter a operação.

4.1.11. Riscos Inerentes à Negociação. Existe a possibilidade de não existirem as condições necessárias para a aquisição e/ou troca de Ativos Digitais por meio de uma plataforma. Existe também a possibilidade de que, uma vez comprado ou adquirido um Ativo Digital, não exista contraparte com para qual você possa vender ou trocar tal Ativo Digital.

4.1.12. Uso não autorizado. Terceiros podem obter acesso ou usar sua Conta TruBit e realizar transações sem o seu conhecimento ou autorização, obtendo a senha de sua Conta TruBit ou fazê-lo por qualquer outro método. Os usuários TruBit são responsáveis por manter sua conta segura, conforme estabelecido na “Cláusula 5. Contas e Registro”. A TruBit sempre se reserva, a seu exclusivo critério, o direito de eliminar e/ou suspender e/ou parar de manter a troca, suporte, custódia ou armazenamento de qualquer Ativo Digital. A TruBit pode suspender ou rejeitar a execução de qualquer negociação ou suspender seu acesso aos Serviços TruBit para cumprir qualquer regulamentação ou lei aplicável.

4.1.13. Inexistência de Garantia. As informações sobre qualquer Ativo Digital oferecido dentro da plataforma não são endossadas ou verificadas pela TruBit. Portanto, as informações que estão disponíveis através da plataforma podem não representar totalmente as propriedades, características, funcionalidades, usos e valores do Token Digital. O fato de a TruBit oferecer suporte à troca de Ativos Digitais, bem como seu armazenamento por meio dos Serviços TruBit, de forma alguma indica a aprovação ou desaprovação pela TruBit do Ativo Digital, seu emissor, sua equipe ou seu White Paper. A aquisição do Ativo Digital é a responsabilidade exclusiva do Usuário que assim decidir fazê-lo.

A TRUBIT NÃO FORNECE CONSULTORIA COMERCIAL, NÃO ESTÁ ATUANDO COMO SEU INTERMEDIÁRIO, CORRETOR, CONSELHEIRO, AGENTE, NEM TEM QUALQUER DEVER FIDUCIÁRIO PARA COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRO USUÁRIO E NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ATIVO DIGITAL PARA SUA COMPRA, COMERCIALIZAÇÃO OU PROPRIEDADE.

4.1.14. Segurança. A TruBit se esforça para permitir que os Usuários acessem e usem o Site e/ou Aplicativo com segurança, mas a TruBit não afirma que o Site, Aplicativo ou seus servidores estão livres de vírus ou outros fatores potencialmente nocivos; portanto, os Usuários devem usar softwares reconhecidos pelo mercado para eliminar quaisquer potenciais vírus em qualquer download de qualquer site ou aplicativo da TruBit. TruBit está tentando garantir que sua plataforma funcione 365 dias por ano, 24 horas por dia. Mas a TruBit não pode garantir que ataques do tipo DDoS a um fornecedor de seus servidores não possam suspender o serviço ou impedir o provedor de rede de suspender seus serviços por este ou outros motivos de força maior, que impeçam o Site e/ou Aplicativo de serem acessados. Você também reconhece que o pregão pode não ser feito para uma única ordem e que certas ordens de saque e ordens pendentes podem estar sujeitas a circunstâncias que atrasem sua conclusão (ao contrário de outras negociações normalmente executadas). Depósitos também podem demorar muito para serem creditados na conta e assim por diante. Pelas razões acima, que podem resultar em prejuízos aos usuários, a TruBit não assume qualquer responsabilidade.

4.2.1. a experiência técnica necessária e a capacidade de fazer uso dos Serviços TruBit; e

4.2.2. o conhecimento, a compreensão, a experiência, o aconselhamento profissional e as informações para fazer sua própria avaliação dos méritos e riscos dos Ativos Digitais oferecidos no Site/Aplicativo.

5.3.1. Personalidade. Você é uma pessoa física ou jurídica/outra organização com plenos direitos civis e plena capacidade civil no momento do seu registo ou uso dos Serviços TruBit nas diferentes formas permitidas pela TruBit. Se você é pessoa jurídica, seu objeto social deve permitir que você use os Serviços TruBit e seu representante legal deve ter autoridade suficiente para devidamente representá-lo. Se tais qualificações estão ausentes ou prejudicadas, seja na sua personalidade jurídica ou através de seu representante legal, você arcará com todas as consequências daí decorrentes. TruBit terá o direito de, temporariamente ou permanentemente, cancelar ou congelar sua Conta TruBit e Carteira TruBit, caso a declaração prevista nesta Cláusula seja falsa, incorreta ou imprecisa;

5.3.2. Capacidade Técnica e Jurídica. Você tem plena capacidade jurídica e técnica para ler, entender e aceitar este Contrato.

5.3.3. Histórico de Suspensão. Você declara que não foi suspenso anteriormente pela TruBit em função de usos dos Serviços TruBit ou teve acesso aos Sites TruBit ou Aplicativo proibido pela TruBit;

5.3.4. Pessoa/Organização Designada. Você não está identificado dentro da Lista de Sanções e não está incluído em qualquer organização terrorista estrangeira ou lista de pessoas sancionadas, divulgada pela Autoridade Financeira de Investigação das Ilhas Virgens Britânicas, ou sob Sanções Econômicas, ou investigações relacionadas à realização de atos proibidos pelas leis Anti-Lavagem de Dinheiro (PLD)/Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) publicadas pelo Governo Brasileiro ou regulações/resoluções emitidas pelas Nações Unidas ou em qualquer outra lista de sanções econômicas ou comerciais que o impeçam de usar os Serviços TruBit;

5.3.5. Cidadania e Residência. Você não está localizado em, ou é um cidadão ou residente de qualquer país listado pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) e/ou Coreia do Norte, Irã, Iraque, Síria, Estados Unidos da América, Iêmen, Zimbábue ou qualquer outro estado, país, território ou outra jurisdição onde os Serviços TruBit possam ser considerados ilegais ou em violação a qualquer lei aplicável ou que não seja Pessoa Elegível pelos critérios de uso da TruBit.

5.3.6. Não Concessão de Direitos. Você entende que os Ativos Digitais não conferem direitos de qualquer tipo sobre a TruBit e/ou outros Usuários TruBit e/ou o emissor dos Ativos Digitais, incluindo, mas não limitado a, a votação, distribuição, resgate, liquidação, direitos de propriedade (incluindo qualquer forma de direitos de propriedade intelectual), ou qualquer outro direito de natureza financeira.

5.3.7. Beneficiários. Você está usando o Site ou Aplicativo TruBit para seu próprio benefício e declara ser o último beneficiário de qualquer fundo, token, receita ou outra propriedade mantida em qualquer Carteira TruBit;

5.3.8. Fonte de renda. Os recursos utilizados para adquirir, vender e/ou comercializar Ativos digitais, vêm de fontes legais e não são usados como fonte de lavagem de dinheiro ou para financiar qualquer atividade terrorista;

5.3.9. Obrigações Fiscais. Você cumprirá qualquer obrigação fiscal em sua jurisdição derivada da aquisição, armazenamento, venda, troca ou transferência de qualquer Ativo Digital. É sua responsabilidade determinar quais impostos se aplicam, se houver, às ações aqui descritas e, consequentemente, é de sua responsabilidade coletar, relatar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal apropriada. A TruBit não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às suas transações, nem por coletar, relatar ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação.

5.5.1. Nome ou Razão social completos, sem abreviatura;

5.5.2. Data de Nascimento ou Data de Constituição;

5.5.3. Gênero;

5.5.4. Local de Nascimento ou Local de Incorporação;

5.5.5. Nacionalidade;

5.5.6. Estado de residência;

5.5.7. Ocupação, profissão, atividade e/ou ramo de atividade;

5.5.8. Endereço de E-mail Válido;

5.5.9. Número de telefone celular (sujeito a verificação);

5.5.10. Geolocalização do dispositivo móvel ou o endereço IP do computador utilizado para abrir sua conta;

5.5.11. Um documento de identificação oficial válido ou procuração;

Você concorda em definir um número/nome de usuário e senha da Conta TruBit e garantir a autenticidade, integridade e precisão de todas as informações/documentação fornecidas por você. Você tem o direito a uma Conta TruBit e senha para fazer logon se tiver completado seu cadastro com informações legais, completas e se tiver efetivamente fornecido as informações necessárias para cadastro. Considera-se que você se registrou com sucesso quando você criar uma Conta TruBit, possuir uma senha e concordar em receber um e-mail ou mensagem curta da administração da TruBit.

Você é responsável por manter válidas as informações de contato que você forneceu para que a TruBit ou outros usuários TruBit possam entrar em contato com você de forma eficaz. Se houver alterações ou as informações que você forneceu precisarem ser atualizadas, você se compromete a atualizar seus dados imediatamente. Você pode ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos, perdas e consequências adversas decorrentes de informação imprecisa ou incompleta fornecida por você no momento de sua inscrição.

A TruBit se reserva o direito de solicitar informações adicionais àquelas definidas neste Contrato se isto for necessário para confirmar o perfil comercial do cliente ou confirmar as informações declaradas ao realizar uma transação no Site ou Aplicativo TruBit. A TruBit também pode solicitar informações e documentação adicionais caso ocorram modificações nas leis aplicáveis aos Serviços TruBit.

Se houver motivos razoáveis para suspeitar que as informações que você forneceu são incorretas, falsas, desatualizadas ou incompletas, a TruBit tem o direito de enviar um aviso ou solicitar uma correção, bem como tem o direito de excluir tais informações diretamente.

Se a TruBit não receber as informações solicitadas em tempo hábil, a TruBit poderá suspender ou rescindir os serviços e/ou a relação contratual com o Usuário TruBit, incluindo seu acesso à plataforma (incluindo, mas não se limitando ao Site e Aplicativo). A TruBit pode rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar registros anteriores. A suspensão e/ou o cancelamento da Conta TruBit e os respectivos motivos para tal atitude serão informados pela TruBit ao Usuário, se não for proibido por lei ou regulamento.

5.7.1. Periodicamente altere sua senha.

5.7.2. Abster-se de utilizas o Aplicativo, Site, Serviços TruBit ou sua Conta TruBit em locais públicos como, mas não limitado a cafés, hotéis, aeroportos ou qualquer outro local onde não seja garantido que o equipamento utilizado para oferecer conexão à internet está livre de software malicioso.

5.7.3 - Proteja seu(s) computador(es) e/ou dispositivos contra software malicioso com pelo menos uma aplicação de firewall, um software de antivírus e programas anti-spyware atualizados.

5.7.4. Não forneça, em hipótese alguma, a qualquer pessoa, seu nome de usuário, senha e outros elementos de autenticação. Esses elementos são pessoais e intransferíveis.

5.7.5. Use métodos de autenticação de dois fatores para proteger sua Conta TruBit (incluindo, mas não limitado ao seu e-mail e/ou o número de telefone que você usou para se cadastrar para ter uma Conta TruBit).

5.7.6. Verifique se você sempre encerra a sua sessão depois de terminar de utilizar os Serviços TruBit, o Site, o Aplicativo TruBit ou a Conta TruBit.

5.7.7. Sempre verifique as medidas de segurança que a TruBit informa aos Usuários por meio de seu portal de internet ou redes sociais.

5.7.8. Use o Site e o Aplicativo TruBit e os Serviços TruBit de forma estritamente pessoal.

5.7.9. Utilize qualquer outro meio para impedir o acesso não autorizado à sua Conta TruBit, conforme as melhores práticas de segurança do setor ou faça uso de qualquer outro meio prudente.

A TruBit pode, para garantir que sua conta permaneça compatível com o Site, o Aplicativo e com os Serviços TruBit, a seu critério e sem qualquer responsabilidade, congelar temporariamente/permanentemente ou bloquear o nome de usuário da sua Conta TruBit e senha ou outros elementos de autenticação, como códigos de acesso, quando realizada uma tentativa de entrar no Site ou no Aplicativo TruBit ou usar os Serviços TruBit por meio do nome de usuário ou senha incorretos, ou se a TruBit detectar que tais elementos de autenticação foram roubados.

As Partes concordam que para redefinir a senha e poder entrar no Site ou no Aplicativo e usar os Serviços TruBit, você deve se comunicar com a TruBit e enviar a identificação adequada solicitada pela TruBit para redefinir sua senha ou outros elementos de autenticação.

Você concorda que se a TruBit, a seu critério ou quando legalmente exigido, não puder verificar confiar nas informações que você tem fornecido para verificar sua identidade, poderá congelar, bloquear ou de outra forma impedir o acesso à sua conta TruBit, ao Site, ao Aplicativo e aos Serviços TruBit para manter a segurança da Conta TruBit.

A TruBit não deve e não será responsável por qualquer perda decorrente do seu descumprimento dos itens estabelecidos nesta Cláusula. Você entende que a TruBit atende a sua solicitação e que a TruBit não é responsável por quaisquer consequências (incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos) que você tenha sofrido antes de tomar uma ação.

6.3.1. Ao lidar com outros Usuários TruBit, você deve respeitar o princípio da boa-fé, não conduzir concorrência desleal, não perturbar a ordem regular de negociação on-line ou praticar atos relacionados à negociação on-line proibidos ou restrito pelas leis e regulamentos aplicáveis. Se você está lidando com outros Usuários TruBit durante transações no Site e no Aplicativo, uma vez que você ou outro Usuário ou ambos enviarem conjuntamente à TruBit uma solicitação de mediação, você reconhece que a TruBit tem o direito de tomar uma decisão de mediação com base em julgamento unilateral. Você entende e concorda em aceitar as decisões da Trubit em uma mediação.

6.3.2. Você se compromete a não fazer uso comercial de nenhum dos Dados e Propriedade Intelectual da TruBit, incluindo, mas não se limitando ao uso de informações exibidas na estação TruBit, sem o prévio consentimento por escrito da TruBit. Você não deve usar nenhum dispositivo, software ou prática para interferir ou tentar interferir na operação regular da TruBit ou de quaisquer outras transações e atividades que estão ocorrendo no Site e no Aplicativo. Você não pode tomar nenhuma ação que resulte em um volume excessivo de dados ou sobrecarga imposta aos equipamentos de rede da TruBit.

6.3.3. Com base na necessidade de manter a ordem de negociação e a segurança comercial da TruBit, a TruBit tem o direito de encerrar uma ordem de negociação que corresponda a atos maliciosos ou pratique a perturbação da ordem regular do mercado.

6.3.4. Para os atos que você realizou no Site, Aplicativo ou durante a utilização dos Serviços TruBit, ou que você realizou fora deles, mas afetaram a TruBit e seus Usuários, a TruBit tem o direito de determinar unilateralmente a natureza de sua conduta e se ela constituir uma violação deste Contrato, a Trubit tomará as medidas de remediação apropriadas e ações disponíveis de acordo com as leis aplicáveis. Você deve manter todas as evidências de suas transações em sua posse ou lidar com as consequências adversas de sua incapacidade de fornecer provas suficientes.

6.3.5. A TruBit tem o direito, com base em seu próprio critério, de determinar que sua conduta é suspeita de violar os termos deste Contrato ou supostamente violar as leis e regulamentos aplicáveis aos Serviços TruBit, conforme as regras administrativas ou se uma autoridade judicial confirmar que você cometeu uma ofensa ou infração, sem a necessidade do seu consentimento. Seus supostos atos ilegais ou violações contratuais darão à TruBit o direito de tomar ação contra você. Em caso de ocorrência de suposta violação dos direitos de outra pessoa ou violação deste Contrato, a TruBit se reserva o direito de remover seu registro de usuário e impor penalidades sob os termos deste Contrato. Qualquer suspensão/cancelamento da Conta TruBit e os respectivos motivos serão informados pela TruBit ao Usuário, caso não seja proibido por lei ou regulamento.

6.3.6. Você deve, única e exclusivamente, assumir toda a responsabilidade por danos a terceiros causados por qualquer violação alegada deste Contrato e deve garantir que a TruBit está livre e segura de qualquer perda, dano direto ou indireto ou despesa. Se você for suspeito de violar as leis ou as disposições deste Contrato, incluindo causar qualquer perda à TruBit, ou se você estiver sujeito a quaisquer reclamações de terceiros, ou sujeito a quaisquer penalidades administrativas, você deverá indenizar e manter a TruBit segura de quaisquer perdas e despesas incorridas, incluindo os custos documentados relacionados à assessorias.

6.6.1. Se suas informações pessoais são falsas ou inconsistentes com as informações fornecidas no momento do registro, e você não fornecer provas razoáveis da veracidade das informações fornecidas.

6.6.2. Se você violar as leis e regulamentos relevantes aplicáveis aos Serviços TruBit ou qualquer um dos termos e condições deste Contrato;

6.6.3. Se você tentar obter acesso não autorizado ao Site e ao Aplicativo ou à Conta TruBit de outro Usuário ou, ainda, ajudar outras pessoas a tentar fazê-lo;

6.6.4. Se você usar os Serviços TruBit para realizar atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, operações ilegais de jogo, financiamento do terrorismo ou outras atividades criminosas;

6.6.5. Se assim for exigido devido às exigências de quaisquer autoridades governamentais ou de um departamento criminal, político e jurídico;

6.6.6. Por motivos de segurança ou outras circunstâncias consideradas relevantes pela TruBit;

6.6.7. Por qualquer outro motivo estabelecido neste Contrato.

Após a interrupção ou rescisão dos Serviços TruBit, você deverá negociar de forma independente quaisquer custos, disputas ou perdas decorrentes de qualquer uma das negociações realizadas antes da suspensão ou rescisão dos Serviços TruBit e você deve garantir que a TruBit seja mantida livre e indene de quaisquer custos decorrentes de tais ações. A TruBit se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar qualquer oferta ou pedido pendente ainda não cumprido.

6.8.1. Definição de Ordens, Negociações e Taxas. Uma “Ordem” é criada quando você insere uma instrução para efetuar uma negociação no Site ou no Aplicativo. Uma “Negociação” é uma troca de Ativos Digitais para os quais a negociação é suportada no Site ou no Aplicativo entre você e outro Usuário TruBit, pelo qual você concorda em entregar um determinado Ativo Digital e adquirir um Ativo Digital diferente.

6.8.2. Uma “Ordem de Mercado” é criada quando você abre uma instrução para fazer uma negociação o mais rapidamente possível ao preço de mercado do momento. As Ordens de Mercado oferecem uma maior probabilidade de que um pedido seja concluído, mas a TruBit não pode garanti-lo, uma vez que as Ordens estão sujeitas à disponibilidade das possíveis contrapartes.

6.8.3. Uma “Ordem Limitada” é criada quando você insere uma instrução para efetuar uma negociação, em que você define o preço máximo ou mínimo pelo qual está disposto a concluir uma negociação, seja de compra ou venda.

6.8.4. Após a colocação de uma Ordem, sua Carteira TruBit será atualizada para refletir a Ordem aberta, e sua Ordem será incluída no Livro de Pedidos da TruBit para correspondência com Ordens aplicáveis de outros Usuários TruBit. Se tudo ou uma parte da sua Ordem for pareada com outro pedido, os sistemas da TruBit executarão uma Negociação. Após a execução de uma Negociação, sua Carteira TruBit será atualizada para refletir a conclusão total ou parcial da Ordem.

6.8.5. As ordens permanecerão ativas ou abertas até serem totalmente executadas ou canceladas. Para fins de concluir uma Negociação, você autoriza expressamente a TruBit a ter o controle temporário dos Ativos Digitais que você está alienando. Ao fazer uma nova Ordem por meio do Site ou do Aplicativo, você expressamente autoriza a TruBit a executar uma negociação sob esta Ordem à vista e a cobrar quaisquer taxas aplicáveis, conforme descrito na Tabela de Taxas. Para isso, você autoriza expressamente a TruBit a deduzir tais custos de sua Carteira TruBit.

6.8.6. Para que uma negociação seja válida, o Usuário deve ter os Ativos Digitais suficientes necessários para preencher a Ordem. A TruBit pode cancelar todo o Pedido ou cumprir apenas uma parte da Ordem no limite de Ativos Digitais disponíveis em sua Carteira TruBit.

6.8.7. A TruBit reserva-se o direito de adicionar, modificar ou excluir os tipos de pedidos disponíveis para os Usuários TruBit utilizarem no Site ou no Aplicativo. TruBit manterá no Site e no Aplicativo TruBit, na Central de Ajuda, a explicação das funcionalidades de cada tipo de Ordem disponível. Antes de utilizar qualquer tipo de Ordem, o Usuário TruBit deve entender completamente suas funcionalidades. A TruBit, em nenhum momento, recomenda ao Usuário TruBit usar qualquer tipo de Ordem específica. Consequentemente, o Usuário TruBit libera a TruBit de qualquer responsabilidade acerca de perdas ou danos que possa sofrer em seus ativos derivados do uso impróprio ou inapropriado de qualquer pedido. O Usuário TruBit pode vender todas as suas posições listadas na seção de histórico de Ordens. As Ordens abertas podem ser canceladas pelos Usuários TruBit antes de serem executadas.

(A)PARA EXECUTAR TRANSAÇÃO PARA O COMPRA E/OU VENDA DE ATIVOS DIGITAIS COM A TRUBIT LTD.;

(B) PARA REALIZAR TODOS OS ATOS E EXECUTAR TODOS OS DOCUMENTOS EM NOME DO USUÁRIOS TRUBIT NECESSÁRIOS PARA EXECUTAR OPERAÇÕES DE CÂMBIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A REALIZAR TAIS OPERAÇÕES, A FIM DE REMETER OU RECEBER DA TRUBIT LTD. OS VALORES RELACIONADOS À COMPRA OU A VENDA DE ATIVOS DIGITAIS PELO USUÁRIO;

(C) PARA INDICAR À TRUBIT LTD. A CARTEIRA TRUBIT NA QUAL DEVERÃO SER DEPOSITADOS OS ATIVOS DIGITAIS ADQUIRIDOS.

9.2.1. Direito à informação. Você tem o direito de obter as mesmas informações disponíveis dos Ativos Digitais suportados no Site/Aplicativo que outros Usuários TruBit que participam da compra, venda e negociação de Ativos Digitais. No entanto, você reconhece que as informações fornecidas pela TruBit podem ser citadas ou obtidas de terceiros que publicam tais informações e dados e, portanto, pode haver riscos e falhas nessas informações. TruBit atua apenas como sua plataforma de negociação e não pode controlar a legalidade dos Ativos Digitais suportados, a autenticidade ou precisão das informações fornecidas por terceiros e a capacidade das partes de cumprir suas obrigações no acordo da transação. Você deve fazer sua própria pesquisa para determinar, por você mesmo, a autenticidade, a legalidade, a validade e a adequação para adquirir um determinado ativo digital e suas informações correspondentes, e você deve assumir suas próprias responsabilidades e perdas.

9.2.2. Direito de Depósito e Saque. Ao se registrar com sucesso, você tem o direito de negociar na plataforma TruBit (incluindo o Site e o Aplicativo), de depositar e de retirar Ativos Digitais suportados pelos Serviços TruBit sujeitos a quaisquer outras disposições estabelecidas neste Contrato.

9.2.3. Direito de Sugerir. Você tem o direito de fazer comentários e sugestões sobre os Serviços TruBit, e a TruBit decidirá se adotará tais sugestões a seu próprio critério. Você concorda que qualquer feedback, reclamação e sugestões não devem incluir palavras violentas, palavras ofensivas, falsas declarações, palavrões, abuso verbal, boatos e difamação. Se for descoberto que você fez esses tipos de comentários, reclamações ou sugestões, a TruBit tem o direito de congelar sua Conta TruBit e Carteira TruBit temporariamente ou permanentemente, bem como o direito de excluir sua conta, esclarecer declarações falsas relevantes e até apresentar reclamações legais ou ações contra você.

9.2.4. Direito de Pedir Ajuda. Se quando você estiver usando os Serviços TruBit, você encontrar ferramentas ou recursos da TruBit difíceis de usar, ou se você tiver dúvidas sobre este Termos de Uso, erros em cobranças, erros de endereço, cobranças não creditadas há muito tempo e outros problemas, você tem o direito e deve abrir um “tíquete de suporte” para a TruBit, solicitando uma consulta ou buscando ajuda. Você entende que a TruBit precisa gerenciar seus recursos, podendo levar algum tempo adicional, em determinadas ocasiões, para tratar dos seus “tíquetes”. A TruBit não garante ajudá-lo a recuperar cobranças errôneas ou corrigir erros em endereços ou atuar em outras causas que geraram a perda de ativos.

9.2.5. Direito de Usar os Serviços TruBit. Informações sobre determinados produtos e serviços fornecidos no Site e no Aplicativo estão disponíveis apenas para Usuários com direitos e perfis transacionais específicos. A TruBit não garante que você será capaz de visualizar ou usar todas as informações ou serviços, pois isso dependerá do tipo de Serviços TruBit que você contratará e de seu perfil transacional.

9.2.6. Responsabilidade pela Não Violação da Propriedade Intelectual. Você não deve usar as marcas registradas, sinais, logotipos, emblemas e marcas de serviço contidas no Site ou no Aplicativo sem o consentimento prévio por escrito da TruBit. Você não pode copiar, reproduzir e/ou armazenar as informações e materiais contidos no Site e no Aplicativo e não deve transmiti-las e distribuí-las. Se você for suspeito de infringir direitos e interesses legítimos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual, a TruBit terá o direito de informar a você os dados necessários para sua compreensão do caso.

9.2.7. Responsabilidade de Cumprir as Leis Locais e Internacionais. Você deve estritamente cumprir as leis e regulamentos nacionais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as disposições PLD e CFT relevantes para você.

9.2.8. Responsabilidade de Proteger o Site TruBit. Você não deve publicar nenhum conteúdo ilegal no Site ou Aplicativo TruBit.

9.3.1. Caso a TruBit tenha motivos razoáveis para acreditar que um determinado Usuário TruBit pode ter incorrido em uma violação material ou violação de contrato em uma determinada transação ou conjunto de transações relacionadas.

9.3.2. Caso a TruBit tenha motivos razoáveis para acreditar que um usuário específico tem comportamento suspeito de ser ilegal ou impróprio.

10.1.1. Existem elementos suficientes para presumir que o Usuário TruBit registado não é, de fato, o proprietário do nome de usuário e senha logados;

10.1.3. Seu endereço de e-mail não existe ou não pode receber e-mails, e não há nenhuma outra maneira de entrar em contato com você; ou a TruBit informa o usuário sobre alterações no método de envio de mensagens de e-mail e, após três dias úteis após referido envio, a Trubit não é informada de um e-mail válido do usuário;

10.1.4 – É identificado que transações feitas em sua Conta TruBit provém de um endereço IP corrompido ou sinalizado como suspeito;

10.1.5. O conteúdo principal das informações de usuário que você fornece é falso, impreciso, intempestivo ou incompleto;

10.1.6. A TruBit suspeita que você pretende usar ou está usando sua Conta TruBit para qualquer atividade criminosa ou ilegal, incluindo, mas não se limitando a fraudes, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo;

10.1.7. Quando você notifica expressamente a TruBit de que está relutante em aceitar alterações atuais e/ou futuras a este Contrato e, portanto, impede a TruBit de atendê-lo;

10.1.8. Outros motivos que fazem a TruBit decidir encerrar a prestação do serviço.

12.3.1. Usuários específicos e transações específicas que podem gerar alguma brecha ou exceção que afete de forma significativa o acordo firmado pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a este Contrato;

12.3.2. Usuários específicos e transações específicas que podem representar uma violação das disposições PLD e CFT aplicáveis, como no caso de recursos utilizados que tenham origem ilegal;

12.3.3. Usuários TruBit específicos com comportamentos suspeitos de conduzir transações ilegais ou impróprias;

12.3.4. Má compreensão sobre os Serviços TruBit pelo Usuário;

TruBit, como "provedor de serviços de rede" de uma plataforma de terceiros, não garante que as informações e serviços da plataforma do Site/Aplicativo possam atender plenamente às necessidades dos usuários. TruBit não assume responsabilidade legal por erros, insultos, difamação, omissão, obscenidade, pornografia ou blasfêmia que possam ocorrer durante a prestação e aceitação dos Serviços TruBit.

12.3.4.1. Informações fornecidas pela TruBit (incluindo, mas não se limitando a introdução de moeda, relatório de análise de investimento, informações publicadas em artigos e outros comentários, dados, gráficos, indicadores, teorias, instruções diretas ou implícitas) servem apenas para fins educacionais e de referência. TruBit não garante a precisão e integridade de tais informações. Consulte o White Paper do produto para obter detalhes adicionais e seu contexto. A TruBit não será responsável por qualquer perda, reclamação ou dano resultantes do uso do conteúdo deste site, ou que deriva do conteúdo desse site.

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